Declaração sobre Integridade Científica e Boas Práticas em Pesquisa do Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis (IBqM/UFRJ)

O Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis, desde a sua concepção, cultiva uma característica bastante particular: fazer, pensar, divulgar a ciência e promover uma cultura científica. Esse comprometimento está refletido nas mais diversas atuações do Instituto nas áreas de pesquisa, ensino e extensão. Destacam-se as contribuições de pesquisa que promovem o avanço do conhecimento científico, a formação de jovens talentos para a pesquisa, a formação de professores e outros profissionais, com foco na educação, gestão e difusão da ciência, e as ações para aproximar a ciência e a sociedade. É natural que um Instituto com essas características também dê atenção especial aos princípios éticos na condução e publicação de suas pesquisas. O IBqM portanto compartilha fortemente a ideia de que a “responsabilização nas atividades científicas e a confiança pública nos resultados de pesquisa são hoje percebidas como parte dos desafios éticos mais atuais na ciência contemporânea” e de que a conduta responsável em todas as etapas da pesquisa, desde a sua concepção até a comunicação dos resultados, é um fator indissociável da qualidade da ciência [1].

Dessa forma, a condução de pesquisas, incluindo aquela em humanos e/ou animais, e todas as demais atividades acadêmico-científicas do IBqM se dão em consonância com normas locais e internacionais estabelecidas. Entretanto, o IBqM vem, ao longo dos anos, compartilhando o sentimento crescente na comunidade científica mundial, de que a ética e a integridade científicas não se restringem apenas ao cumprimento de normas estabelecidas. A conduta responsável em pesquisa deve refletir uma atitude crítica da comunidade acadêmica sobre os aspectos éticos envolvidos nas rotinas de experimentação, colaboração, orientação, revisão e comunicação de resultados e em eventuais conflitos no ambiente acadêmico. Embora a conduta responsável em pesquisa seja naturalmente esperada, ela deve ser constantemente discutida e revisitada, particularmente diante do cenário de transformações que a própria ciência vem experimentando 1[2,3,4]. O IBqM está atento a essas transformações e considera que este é um momento em que devemos revisitar:

* a formação ética de jovens pesquisadores (incluindo alunos de graduação e pós-graduação);
* a adesão a padrões éticos da pesquisa em humanos e/ou em animais;
* a gestão responsável dos protocolos, procedimentos e dados de pesquisa nos laboratórios do IBqM e em projetos colaborativos com grupos de pesquisa locais e internacionais;
* a resposta adequada aos conflitos de interesse no planejamento, condução, revisão e comunicação da ciência em projetos de pesquisa, dissertações, teses, publicações diversas e na participação em comissões julgadoras internas ou externas ao IBqM;
* a atribuição de autoria científica e a responsabilidade autoral nas pesquisas conduzidas nos laboratórios do IBqM e em projetos colaborativos com grupos de pesquisa locais e internacionais;
* o devido crédito às ideias, criações, resultados de pesquisa e produções intelectuais de colaboradores e de terceiros;
* o compromisso com o público, incluindo os sujeitos de pesquisa, no que tange os benefícios da pesquisa e divulgação dos resultados;
* a responsabilidade dos pesquisadores com órgãos financiadores.

O IBqM considera que os princípios da integridade científica se aplicam à todas as atividades acadêmicas e pesquisas conduzidas no Instituto, sejam essas financiadas por órgãos públicos, por empresas, pelos própios pesquisadores ou em trabalhos de consultoria. Também considera que tais princípios se aplicam aos pesquisadores novos e experientes, aos alunos, aos técnicos de laboratório e, de uma forma geral, a TODOS da comunidade do IBqM que participam do processo de geração de conhecimento.

O IBqM, portanto, reitera, nesta declaração, os princípios de integridade científica e conduta responsável em pesquisa estabelecidos pela Declaração de Cingapura [5], pelas Diretivas do CNPq sobre Integridade na Pesquisa [6], pelo Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP [7] e pela Declaração Conjunta sobre Integridade em  Pesquisa do II BRISPE [1]. Entretanto, ao estabelecer um diálogo entre esses princípios e diretrizes éticas, o IBqM ressalta que para os membros que integram sua comunidade é de particular relevância

1. cultivar a noção de “accountability” [responsabilização] em todas as etapas de suas pesquisas, desde o momento da proposição de seus projetos.
2. utilizar métodos de pesquisa apropriados para a condução da pesquisa e tratamento dos dados coletados, reduzindo ao máximo vieses que podem comprometer a confiabilidade dos resultados.
3. proceder de acordo com normas éticas locais e internacionais que regulamentam a pesquisa em seres humanos e animais e segui-las, desde o planejamento, até a comunicação dos resultados.
4. descrever seus métodos e resultados com clareza e com o detalhamento necessário para viabilizar o escrutínio dos pares e maximizar as possibilidades de reprodutibilidade dos resultados.
5. compartilhar seus dados de pesquisa com os pares e o público, após assegurar a prioridade de uma dada descoberta e/ou propriedade intelectual.
6. assumir plena responsabilidade pelas suas contribuições à pesquisa, sejam essas individuais ou colaborativas, independente da posição que ocupam na hierarquia autoral em projetos e publicações acadêmicas.
7. utilizar critérios de autoria claros e transparentes, em consonância com as mais atuais políticas editoriais e de órgãos de fomento, em projetos colaborativos locais e internacionais de forma a promover a justiça e reduzir possíveis conflitos.
8. [especialmente os orientadores e líderes de grupos de pesquisa] cultivar a responsabilidade autoral entre seus alunos e técnicos e fomentar uma cultura de reconhecimento (“acknowledgments”) às contribuições que não se caracterizam como autoria científica, de acordo com as orientações de boas práticas de pesquisa mais atuais, que incluem as já citadas neste documento.
9. [especialmente os orientadores e líderes de grupos de pesquisa] promover e sustentar ambientes de pesquisa em seus laboratórios, e demais locais de atuação, que incentivem a colaboração científica e a integridade na pesquisa, com especial atenção aos alunos de graduação e pós-graduação.
10. [especialmente para os que participam de comissões julgadoras, sejam essas para a revisão de manuscritos, seleção de projetos e/ou de candidatos] assegurar que possíveis conflitos de interesse (comerciais ou de qualquer outra natureza) sejam, senão eliminados, devidamente gerenciados de forma que o rigor científico seja maximizado.
11. preservar uma postura cuidadosa ao comunicar seus achados de pesquisa para o público, não emitindo opiniões pessoais como se fossem fatos e esclarecendo, sempre que necessário, os limites de aplicação desses achados.
12. prever e minimizar possíveis riscos - ao ambiente e/ou aos sujeitos (participantes) de suas pesquisas - inerentes à condução de seus projetos.
13. manter registro adequado dos protocolos e demais procedimentos na condução de suas pesquisas e compartilhar esses protocolos e procedimentos sempre que solicitados, uma vez sendo essa solicitação parte da rotina de pesquisa dos laboratórios. Finalmente, para os membros da comunidade acadêmica do IBqM,
também é de particular relevância que cada autor assuma sua parcela de responsabilidade por erros eventualmente identificados em projetos, dissertações, teses e publicações acadêmicas, nos quais tenha participado. Em consonância com essa conduta responsável, eventuais “retractions” [retratações/cancelamentos] de publicações de autoria de membros do IBqM devem ser esclarecidas à comunidade do Instituto, sendo as razões tornadas públicas no seu Portal.

Referências:
1- Declaração Conjunta sobre Integridade em Pesquisa do II BRISPE [Joint Statement on Research Integrity of the II Brazilian Meeting on Research ntegrity
Science and Publication Ethics, II BRISPE], 2012. http://www.iibrispe.coppe.ufrj.br/images/IIBRISPE/JoinStatement/JointStatementonResearchIntegrity_IIBRISPE_2012_English.pdf
2- Collins FS & Tabak LA. NIH plans to enhance reproducibility. Nature, 505, 2014.
3- Retraction Blues. Nature Medicine, 19: 1547-1548, 2013.
4- Wager E & Kleinert S on behalf of COPE [Committee on Publication Ethics] Council. Cooperation between research institutions and journals on research integrity cases: guidance from the Committee on Publication Ethics (COPE), 2012.  http://www.publicationethics.org
5- The Singapore Statement on Research Integrity, 2010. http://www.singaporestatement.org/statement.html
6- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [Brazilian National Research Council for Scientific and Technological Development](CNPq). Brasilia, 2011. http://www.cnpq.br/web/guest/diretrizes
7- Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo [São Paulo Research Foundation] (FAPESP). Código de Boas Práticas Científicas. São Paulo, 2011. http://www.fapesp.br/boaspraticas/codigo_050911.pdf

Esta declaração foi aprovada em 13 de agosto de 2014 no Conselho Deliberativo do Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis (IBqM/UFRJ) e constitui-se como documento de referência do IBqM sobre Integridade Científica e Conduta Responsável em Pesquisa.

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Recomendações Gerais sobre Boas Práticas em Pesquisa para Ampla Divulgação entre o Corpo Discente e Técnicos de Laboratório do IBqM/UFRJ

1. Assuma a responsabilidade pela confiabilidade e eventuais problemas em seus experimentos.
2. Descreva seus métodos e resultados de pesquisa honestamente e com clareza.
3. Mantenha seus protocolos e dados documentados e organizados, permitindo a consulta e possível replicação por outros.
4. Promova o bem estar dos sujeitos de suas pesquisas, sejam eles pessoas ou animais.
5. Compartilhe autoria em trabalhos acadêmicos somente quando tiver contribuído concretamente, em pelo menos duas dessas etapas: concepção do projeto de pesquisa; planejamento e/ou condução de experimentos; discussão; conclusão dos resultados; elaboração do manuscrito.
6. Assuma sua parcela de responsabilidade na co-autoria de trabalhos acadêmicos e solicite a leitura da versão final de manuscritos nos quais você compartilha autoria, antes da submissão formal à revisão dos pares.
7. Não conceda ou aceite autoria honorária em trabalhos acadêmicos.
8. Reconheça publicamente aqueles que deram contribuição relevante em suas produções acadêmicas, mas que não atendem aos critérios de autoria.
9. Busque a imparcialidade na sua avaliação e revisão da pesquisa dos outros, baseando seu julgamento no conjunto de dados e evidências apresentadas.
10. Declare abertamente qualquer conflito de interesses financeiros, ideológicos ou pessoais em situações em que esses conflitos tenham o potencial de influenciar seu posicionamento ou julgamento.
11. Não emita opinões pessoais como se fossem fatos, especialmente em discussões públicas sobre resultados de pesquisa.
12. Nunca apresente dados, ideias ou produção textual dos outros como se fossem seus.
13. Procure aconselhamento acadêmico caso identifique procedimentos ou atitudes que venham a distorcer, imedita ou potencialmente, o registro da
pesquisa.
14. Compartilhe seus métodos de pesquisa sempre que isso não implicar em quebra de sigilo, como em casos de projetos associados à produção de patentes.
Estas Recomendações Gerais, juntamente com a Declaração sobre Integridade Científica e Boas Práticas em Pesquisa, foram aprovadas em 13 de agosto de 2014 no Conselho Deliberativo do Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis (IBqM/UFRJ) e constituem-se como um Sumário das Boas Práticas sobre Integridade Científica e Conduta Responsável em Pesquisa contidas na Declaração.

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.: Recomendações Gerais para as Boas Práticas em Pesquisa no IBqM, Aprovado em 13 de agosto de 2014|
.: Declaração de Integridade Cientifica e Boas Práticas em Pesquisa do IBqM, Aprovado em 13 de agosto de 2014.