Seção de Compras

Missão

Planejar, executar e orientar as aquisições de materiais e serviços para o IBqM.

Rotinas

  • planejar e elaborar cronograma de compras;
  • executar compra de materiais conforme solicitação do setor de almoxarifado e demais setores, após aprovação da direção do Instituto;
  • acompanhamento de pregões para adesão de carona;
  • propor aplicação de penalidades aos fornecedores inadimplentes;
  • elaborar estudos e emitir parecer em assuntos de sua área de competência; dentre outros.

Rotinas Frequentes

Todas as solicitações deverão ser feitas através dos respectivos formulários, acompanhadas de justificativa e pesquisa de preço, assinadas pelo chefe de departamento ou responsável do setor, dentro dos prazos estabelecidos conforme calendário anual.


Calendário 2019

1º semestre: de 06/02/2019 a 28/02/2019


Marco Legal (Indicação de dispensa de licitação) - Modelos de documentos

Lei 8666/93:

Art. 24 - É dispensável a licitação:

XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento

A regra geral é a licitação, porém a legislação prevê algumas exceções, como é o caso do artigo 24, inciso XXI.

A dispensa dá-se em razão das peculiaridades do objeto a ser adquirido, destinado à atividade de pesquisa científica e tecnológica (Marco Legal).

Sendo assim, é imprescindível que os produtos para pesquisa e desenvolvimento estejam discriminados no projeto de pesquisa ou intrinsecamente relacionados a este, aprovado pela instituição contratante.

 

Modelo de Termo de Referência

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Modelo de Declaração de dispensa de licitação

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 Formulários (compras/serviços)

Solicitação de Compras:
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Solicitação de Serviços:
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